Política de Privacidade
1. APRESENTAÇÃO
A GALTEN CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.181.851/0001-20 com sede na Av. Expedicionários Brasileiros, 333 – Salas 6 e 7 – Vila Brasileira, Itatiba – SP, CEP 13256-400, doravante denominada simplesmente GALTEN, é uma empresa especializada em engenharia e construções de médio e grande porte, atuando nos segmentos industrial, corporativo, infraestrutura e incorporações, sendo integrante do GRUPO JRA.
A GALTEN desenvolve suas atividades em total conformidade com as boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Constituição da República Federativa do Brasil.
Esta Política de Privacidade reflete o comprometimento institucional da GALTEN com o tratamento ético, responsável e transparente dos dados pessoais, garantindo que a privacidade é um valor fundamental de nossa cultura organizacional.
2. OBJETIVO
Esta Política tem por objetivos:
• Informar como a GALTEN coleta, utiliza, armazena, compartilha e realiza demais operações de tratamento de dados pessoais;
• Estabelecer diretrizes claras referentes ao tratamento de dados de clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores, visitantes do site e demais titulares;
• Informar quais são os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercê-los perante a GALTEN;
• Apresentar os canais de comunicação com o Encarregado de Dados Pessoais (DPO);
• Demonstrar o comprometimento da GALTEN com a privacidade, segurança da informação e conformidade legal.
3. CONCEITOS BÁSICOS
Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos as seguintes definições:
• LGPD – Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula as atividades de proteção de dados no Brasil.
• Titular – Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Dados Pessoais – Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural (nome, CPF, e-mail, telefone, etc.).
• Dados Pessoais Sensíveis – Dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros.
• Tratamento – Toda operação com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.
• Controlador – A GALTEN: pessoa jurídica que decide como e por que os dados são tratados.
• Operador – Pessoa ou empresa que trata dados em nome do Controlador.
• Consentimento – Manifestação livre, informada e inequívoca do titular autorizando o tratamento de seus dados.
• Base Legal – Hipótese prevista na LGPD que autoriza determinado tratamento de dados pessoais.
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão público responsável por fiscalizar a LGPD.
• DPO/Encarregado – Pessoa designada pela GALTEN para atuar como canal entre a empresa, os titulares e a ANPD.
4. ABRANGÊNCIA
Esta Política se aplica a:
• Visitantes e usuários do site institucional da GALTEN;
• Clientes, parceiros e fornecedores, pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas;
• Colaboradores, prestadores de serviços e candidatos a vagas de emprego;
• Quaisquer outros titulares cujos dados pessoais sejam tratados pela GALTEN no exercício de suas atividades.
5. DIRETRIZES DE COLETA
A GALTEN coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para atingir as finalidades pretendidas, em estrita observância ao princípio da minimização previsto na LGPD. A coleta ocorre principalmente nas seguintes situações:
5.1 Pelo Site Institucional
• Formulário de Contato: coleta de nome, e-mail, telefone, empresa e mensagem do interessado, para fins de retorno comercial ou atendimento.
• Trabalhe Conosco: coleta de dados profissionais para análise de candidaturas. Tais dados são tratados com o rigor da legislação trabalhista e eliminados após os prazos legais.
• Cookies e Tecnologias de Rastreamento: o site pode utilizar cookies para fins de funcionamento, desempenho e análise de audiência. O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.
5.2 Nas Relações Comerciais e Contratuais
• Celebração e execução de contratos de obras e serviços de engenharia;
• Cadastro de fornecedores, subcontratados e prestadores de serviços;
• Processos de licitação, concorrência e proposta técnica;
• Emissão de notas fiscais, cobranças e pagamentos.
5.3 Nas Relações com Colaboradores
• Recrutamento e seleção (pré-contrato);
• Admissão, registro em carteira, controle de ponto, folha de pagamento, benefícios;
• Saúde e segurança do trabalho: exames admissionais, periódicos e demissionais;
• Controle de acesso às obras e instalações (podendo incluir biometria e imagem).
6. DADOS PESSOAIS POR FINALIDADE
• Finalidade – Dados Tratados
• Contato via site / proposta comercial Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, mensagem.
• Candidatura a vagas de emprego – Nome, endereço, formação, experiência profissional, contatos.
• Admissão de colaboradores – Nome, CPF, RG, CNH, CTPS, PIS, conta bancária, endereço, estado civil, resultado de exame admissional, foto.
• Controle de acesso a obras/instalações – Nome, biometria, imagem (câmeras de segurança).
• Contratos com clientes e fornecedores – Nome do representante, CPF/CNPJ, endereço, dados bancários, contatos.
• Cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas – Nome, CPF, dados previdenciários, tributários e trabalhistas conforme legislação específica.
• Canal de Ética e Denúncias – Identificação opcional do denunciante (nome e contato).
7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela GALTEN possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD:
• Consentimento – Formulários de contato no site; comunicações de marketing (quando aplicável).
• Execução de Contrato – Contratos de obra, prestação de serviços, contratos de trabalho, pedidos de compra.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória – eSocial, FGTS, INSS, obrigações fiscais, saúde e segurança do trabalho.
• Exercício Regular de Direitos – Defesas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteção da Vida e Incolumidade Física – Monitoramento por câmeras de segurança em obras e instalações.
• Legítimo Interesse – Melhoria de produtos/serviços, análise de mercado, segurança da informação, desde que não violem direitos do titular.
8. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços e atividades da GALTEN não se destinam a menores de 18 (dezoito) anos. Caso identificados tais titulares em nossas bases, os dados serão prontamente eliminados.
Exceção aplica-se ao programa de Jovem Aprendiz, onde o tratamento de dados de adolescentes ocorre com estrita observância à legislação trabalhista, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao art. 14 da LGPD, sempre visando o melhor interesse do titular.
9. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
A GALTEN não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e nos seguintes casos:
• Com órgãos públicos e entidades governamentais: Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, eSocial, INSS, CEF (FGTS), municípios e estados, em cumprimento a obrigações legais;
• Com prestadores de serviços e parceiros contratados: empresas de tecnologia, sistemas de gestão, escritórios de advocacia, contabilidade, auditoria e RH, que atuam como operadores sob cláusulas contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Com subcontratadas e parceiras de engenharia: nos limites estritamente necessários à execução das obras;
• Com instituições financeiras: para processamento de pagamentos, folha de pagamento e operações bancárias;
• Por determinação judicial ou administrativa: mediante ordem de autoridade competente;
• Em operações societárias: fusão, aquisição ou incorporação, com garantia de continuidade da proteção dos dados.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Eventualmente, sistemas ou plataformas utilizados pela GALTEN podem estar hospedados em servidores localizados no exterior. Nesses casos, a GALTEN adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD, priorizando fornecedores e países que disponham de legislação equivalente de proteção de dados (GDPR — União Europeia; CCPA — EUA; PIPEDA — Canadá, entre outras) ou mediante cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD.
11. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
• Formulário de contato / site – 30 (trinta) dias úteis após o retorno ao titular ou encerramento da tratativa.
• Dados de colaboradores (folha, FGTS, INSS) – Mínimo de 5 (cinco) anos após o desligamento, conforme legislação trabalhista e fiscal.
• Contratos de obra e serviços – 10 (dez) anos, conforme o Código Civil e legislação fiscal.
• Candidatos não aprovados – Até 6 (seis) meses; podendo ser estendido mediante consentimento para banco de talentos.
• Câmeras de segurança / imagens – 30 (trinta) dias, salvo necessidade de investigação ou obrigação legal.
• Dados fiscais e contábeis – Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal.
Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua conservação seja exigida por lei, autoridade competente ou para exercício regular de direitos.
12. MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA
A GALTEN adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
• Controle de acesso por credenciais e perfis de usuário com princípio do menor privilégio;
• Firewall, antivírus e sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) atualizados;
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso (onde aplicável);
• Política de senhas fortes e autenticação em múltiplos fatores;
• Backup periódico e plano de recuperação de desastres;
• Treinamentos regulares de conscientização em privacidade e segurança da informação para todos os colaboradores;
• Cláusulas contratuais de confidencialidade e LGPD com fornecedores, parceiros, clientes e prestadores de serviços;
• Programa de revisão periódica desta Política e dos procedimentos de privacidade.
13. INCIDENTES DE SEGURANÇA E VIOLAÇÕES DE DADOS
Em caso de incidente de segurança com dados pessoais (vazamento, acesso não autorizado, perda ou destruição), a GALTEN adotará os seguintes procedimentos:
• Identificação, contenção e análise do incidente pela equipe responsável;
• Avaliação do risco e impacto para os titulares afetados;
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos titulares, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, conforme art. 48 da LGPD;
• Adoção de medidas corretivas e preventivas para evitar a recorrência;
• Registro e documentação de todos os incidentes, independentemente de sua gravidade.
14. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente perante a GALTEN:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela GALTEN;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (mediante regulamentação da ANPD);
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento realizado em descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato pelos canais indicados na seção 16 desta Política. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, contados da confirmação do recebimento.
15. USO DE COOKIES
O site institucional da GALTEN pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das páginas, analisar o tráfego e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:
• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics);
• Cookies de preferências: permitem que o site lembre escolhas feitas pelo usuário.
O usuário poderá configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies. A recusa de cookies essenciais pode comprometer a funcionalidade do site.
16. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, fazer solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá contatar o Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da GALTEN pelos seguintes canais:
• E-mail do DPO – ouvidoria@grupojra.com.br
• Endereço – Av. Expedicionários Brasileiros, 333 – Salas 6 e 7 – Vila Brasileira, Itatiba – SP, 13256-400
• Formulário online – FORMULÁRIO DPO GALTEN CONSTRUTORA
Identificação do Encarregado de Dados (DPO):
Nome: [Nome do DPO]
Cargo: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais — GALTEN CONSTRUTORA/GRUPO JRA
Contato: ouvidoria@grupojra.com.br
17. LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS
Esta Política foi elaborada em conformidade com:
• Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei Federal nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei Federal nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação trabalhista correlata;
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Demais normas e regulamentações emitidas pela ANPD.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação, 29 de julho de 2026, e poderá ser atualizada pela GALTEN e/ou pelo GRUPO JRA a qualquer tempo, em especial para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da empresa. Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares, a GALTEN providenciará comunicação adequada pelos canais disponíveis.
A continuidade de uso do site ou dos serviços da GALTEN após a publicação de nova versão implica na aceitação das condições atualizadas.